A atividade relativa à exploração de infraestruturas aeroportuárias públicas no país é conferida originariamente à União, a qual pode repassar aos estados esta incumbência

A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) solicitou a autorização para implantação de dois novos aeroportos públicos no Estado. Os pedidos de implantação dos Aeroportos Públicos de Pinhalzinho e Rio Negrinho foram protocolados na Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Os documentos solicitam a análise do órgão federal objetivando a emissão de outorga junto ao Governo do Estado para exploração dos novos aeroportos. A atividade relativa à exploração de infraestruturas aeroportuárias públicas no país é conferida originariamente à União, a qual pode repassar aos estados esta incumbência.

“Estes aeroportos estão dentro do nosso planejamento de ampliação do Estado. Foram incluídos no Plano Aeroviário Estadual (Paesc) e este processo é parte de todo o trâmite necessário para que eles sejam reconhecidos oficialmente e posteriormente possam receber investimentos”, explica o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.

O Estado pretende adotar o mesmo procedimento para o Aeroporto de Itapiranga, também incluído no Paesc, quando toda a documentação necessária estiver juntada para o seguimento do processo.

O município de Pinhalzinho é proprietário de área apropriada, cuja viabilidade técnica de implantação do aeródromo está aprovada. O executivo municipal já contratou projeto executivo de implantação do aeroporto.

O município de Rio Negrinho tem uma área onde funciona o Aeroclube local, com uma pista de pouso e decolagem asfaltada, com dimensões de 1.198 metros de comprimento por 22 metros de largura. O município está autorizado por lei municipal a adquirir a área.

Aeroporto da Serra catarinense

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio da Portaria 14099/SIA, reconheceu a alteração do nome do Aeroporto Ricardo Sell Wagner – Regional da Serra Catarinense, antigo Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto. A mudança do nome teve o objetivo de potencializar o turismo na região e foi proposta pelo deputado estadual Lucas Neves, em Lei Estadual, aprovada pela Alesc em 2023. O novo nome contou com o apoio da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), da Associação Empresarial de Lages (ACIL), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Conselho de Turismo da Serra Catarinense (Conserra).

Por Rafael Matos | SPAF 

​