Decisões desta semana da Justiça revogaram prisões preventivas, mas estabeleceram medidas cautelares como restrições de deslocamento

Mais dois prefeitos que haviam sido presos preventivamente em fases da Operação Mensageiro foram soltos nesta semana pela Justiça. A investigação apura suposto pagamento de propina para agentes políticos em troca de vantagens ilegais à empresa Serrana Engenharia em contratos de coleta de lixo com municípios catarinenses.

O prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP), teve um pedido de revogação da prisão aceito pela Justiça na quarta-feira (25). O juiz Guilherme Augusto Portela de Gouvea, da 2ª Vara da Comarca de Guaramirim, onde o caso tramita, entendeu que não havia mais motivos para justificar a manutenção da prisão até o julgamento.

Além de Antônio Rodrigues, a decisão de revogação da prisão foi aplicada também ao filho dele, vereador em Balneário Barra do Sul e que também estava detido no âmbito da Mensageiro. Os dois estavam presos desde 6 de dezembro de 2022, quando ocorreu a primeira fase da operação.

Os dois precisarão cumprir medidas cautelares, como comparecimento aos atos do processo, proibição de se ausentar da região da comarca por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça e entrega do passaporte para evitar viagem para fora do país.

Antônio Rodrigues teve o mandato declarado extinto pela Câmara de Vereadores local depois que as licenças para afastamento do cargo em razão da prisão expiraram. Desde junho deste ano, quem assumiu o cargo de prefeito foi o vice Valdemar Baraúna da Rocha (PP). 

Prefeito de Massaranduba é solto, mas afastado do cargo

O prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi (MDB), também foi colocado em liberdade. Em julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quinta-feira (26), ele teve um pedido de anulação do processo e do recebimento da denúncia rejeitado pela Justiça. No entanto, o terceiro pedido, de revogação da prisão preventiva, foi aceito pelos magistrados.

No caso de Tassi, no entanto, há mais medidas cautelares que ele precisará cumprir. A primeira delas é o afastamento do cargo de prefeito por seis meses (180 dias). Ele também precisará usar tornozeleira eletrônica, permanecer na área de comarca, entre Massaranduba e Guaramirim, e está proibido de manter contato com os outros réus da ação contra ele, servidores da prefeitura e delatores da Operação Mensageiro.

Tassi ainda está proibido de entrar na prefeitura e em secretarias municipais pelo mesmo prazo de seis meses. Ele estava preso desde abril, quando ocorreu a quarta fase da Mensageiro.

Prefeitos presos na Mensageiro que deixaram cargo

Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo, teve o mandato declarado extinto pela Câmara de Vereadores no início de outubro, um dia após ser solto por decisão do STJ (Foto: Prefeitura de Bela Vista do Toldo, Divulgação)

Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, teve mandato extinto em 9 de junho por conta de condenação em outro processo. Como o vice Jaime Ianskoski havia renunciado, Jeferson Chupel (PSD) foi eleito prefeito em nova eleição indireta (Foto: arquivo NSC)

Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul, teve mandato extinto em 19 de junho, depois que as licenças pedidas por conta da prisão expiraram. No lugar dele ficou o vice Valdemar Barauna da Rocha, PP (Foto: arquivo NSC)

Marlon Neuber (PL) era prefeito de Itapoá e renunciou ao cargo em 3 de julho. No lugar dele, ficou o então vice Jeferson Garcia (MDB), que já estava no cargo interinamente durante o período de prisão de Neuber (Foto: arquivo NSC)

Joares Ponticelli (PP) renunciou à prefeitura de Tubarão em 10 de julho. Como o vice Caio Tokarski (União) também foi preso na Mensageiro, a cidade teve nova eleição. O então presidente da Câmara, Jairo dos Passos Cascaes (PSD), foi eleito (Foto: arquivo NSC Total)

Deyvisonn Souza (MDB), prefeito de Pescaria Brava, renunciou no dia 11 de julho. O vice-prefeito Lourival Isidoro (PP) foi promovido ao cargo de prefeito de forma definitiva até o fim do mandato, em 2024 (Foto: arquivo NSC)

Vicente Correa Costa (PL) renunciou ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo, no Sul do Estado, em 17 de julho. No lugar dele, a então vice-prefeita Márcia Roberg Cargnin (PP) assumiu o cargo em definitivo (Foto: arquivo NSC)

Adilson Lisczkovski (Patriota) teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores em 7 de agosto por não ter renovado a licença de afastamento, em razão da prisão. O vice Edson Schroeder (PT) ficará no cargo (Foto: arquivo NSC)

Prefeito de Corupá, Luiz Tamanini (MDB) renunciou ao cargo na segunda-feira, dia 22 de agosto. O vice Cláudio Finta (MDB) permanecerá no cargo no restante do mandato (Foto: arquivo NSC)

Prefeito de Schroeder, Felipe Voigt (MDB), também renunciou ao cargo na segunda-feira, 21 de agosto. No lugar dele permanecerá o então vice Lauro Tomczak (PP) (Foto: prefeitura de Schroeder, arquivo)

Luis Antônio Chiodini (PP), de Guaramirim, renunciou ao cargo nesta terça-feira, 22 de agosto. No lugar dele, ficará o vice Osvaldo Devigili, que já estava no cargo interinamente por conta da prisão de Chiodini (Foto: arquivo pessoal)

Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo, teve o mandato declarado extinto pela Câmara de Vereadores no início de outubro, um dia após ser solto por decisão do STJ (Foto: Prefeitura de Bela Vista do Toldo, Divulgação)

Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva, teve mandato extinto em 9 de junho por conta de condenação em outro processo. Como o vice Jaime Ianskoski havia renunciado, Jeferson Chupel (PSD) foi eleito prefeito em nova eleição indireta (Foto: arquivo NSC)