Entidades interessadas em realizar pedágio deverão se inscrever, apresentando uma relação de documentos a ser entregue na sede da Secretaria (Rua Leoberto Leal, 191, Tapajós).

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Indaial, em cumprimento à Lei Municipal nº 6.013/2022, informa que todas as entidades interessadas em realizar pedágio beneficente nos logradouros públicos do município, em 2024, deverão se inscrever, apresentando uma relação de documentos a ser entregue na sede da Secretaria (Rua Leoberto Leal, 191, Tapajós), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Confira a relação de documentos:
I - requerimento que conste a data, horário e pontos em que realizarão o pedágio, bem como uma segunda data, caso outra entidade tenha protocolado requerimento anteriormente solicitando a mesma data (Disponível na Secretaria de Desenvolvimento Social ou solicitar pelo e-mail: socioassistencial@indaial.sc.gov.br);
II - documentação que comprove os requisitos do tópico 1.2 do edital, o qual se remete ao art 1º da Lei 6.013;
III - declaração da destinação dos valores arrecadados.

Mais informações podem ser conferidas no Edital de Convocação, disponível no link: https://indaial.atende.net/cidadao/pagina/pedagio-beneficente

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