Regras a serem aplicadas nas eleições municipais poderão ser aprimoradas com sugestões de partidos e da sociedade

Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões, visando o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. A convocação das audiências foi publicada na edição extraordinária desta terça-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico do TSE.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h no Auditório I e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora designada para as resoluções.

As minutas das instruções serão divulgadas para consulta e envio de sugestões no dia 4 de janeiro, no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

No período de 4 a 19 de janeiro, os interessados devem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas bem como se inscreverem para fazer uso da palavra durante as audiências. Essas sugestões devem ser enviadas via formulário eletrônico a ser preenchido no Portal do TSE.

Temas a serem discutidos

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral.

Já no dia 24 de janeiro, os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas.

No dia 25 de janeiro, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

É importante destacar que o preenchimento do formulário eletrônico e o prazo se aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

No caso dos partidos, se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão da mesma legenda, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.

A lista dos inscritos será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Transmissão ao vivo

As audiências serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando chamadas, poderão falar pelo tempo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas, tempo que poderá ser estendido a depender do andamento dos debates.

Acesso público

O acesso às audiências é totalmente liberado aos interessados, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio de jornalistas para a cobertura das audiências.

Saiba mais na página das audiências públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2024.

Fonte: TSE