Senador catarinense considera que as informações são essenciais para segurança

As placas veiculares no Brasil poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, modelo que foi usado no País até alguns anos atrás. O projeto que prevê a volta da informação cidade/estado nas placas é de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP), que segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Amin ressaltou que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que buscaram principalmente a padronização e a ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.

Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumentou o senador e ex-governador de Santa Catarina.

Amin destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.

“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Apesar de que a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.

Fonte: Agência Senado