Alteração foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc

A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma alteração no Estatuto da Celesc. A modificação prepara a empresa para o cenário de liberação do mercado de energia e foi acordada entre o conselho da distribuidora, os trabalhadores e o Governo do Estado.

A alteração do Estatuto abre possibilidade para a criação de uma nova subsidiária da Celesc. Hoje, a empresa trabalha em três frentes: holding, distribuidora e geração de energia. Com a atualização estatutária, será possível a comercialização varejista e atacadista.

O relator da proposta na CCJ, deputado Fabiano da Luz (PT), diz que as mudanças adequam a Celesc a resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualizando também as normas e regras da empresa.

– Ela prepara a Celesc para o futuro, num cenário onde a empresa vai poder comercializar energia. Com a liberação de mercado, a Celesc também vai poder vender energia, mantendo o histórico de bom serviço prestado à população.

Fabiano se refere ao projeto de lei 414/2021, em debate no Congresso Nacional, que altera o marco regulatório do setor elétrico e permite que empresas e consumidores possam contratar a energia de fornecedores de sua preferência. Segundo especialistas, essa mudança vai aumentar o acesso à energia mais barata.