Neste ano, demandas judiciais devem somar R$ 400 milhões

O Governo do Estado formou um grupo de discussão com Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadal para discutir meios de reduzir a judicialização de medicamentos em Santa Catarina. Mais de 80% das demandas judiciais da saúde são para compra de remédios.

O assunto é complexo e espinhoso: de um lado, são pacientes que recorrem ao Estado para fazer valer o direito constitucional à saúde. De outro, há o peso que essas demandas têm no orçamento. O custo milionário impacta em outros serviços e, por extensão, atingem a universalização da saúde – ou seja, o direito de todos.

O governador Jorginho Mello (PL) deu aval para que seja avaliada uma maneira de fornecer os medicamentos o mais rápido possível, sem necessidade dos pacientes buscarem a Justiça. A maioria dos pedidos judicializados hoje, no Estado, são de pessoas com diabetes e câncer.

Em uma reunião interna na semana passada, com a participação do governador, o conselheiro do TCE, Dado Cherem, responsável pelos assuntos de saúde dentro da Corte de Contas, mostrou um panorama das judicializações no Estado de acordo com uma auditoria que utilizou dados até 2018.

Neste ano, de janeiro a junho foram R$ 242 milhões em demandas judiciais na saúde. Desse total, R$ 234 milhões foram para compra de medicamentos. A título de comparação, o Estado investiu nos hospitais da rede estadual no mesmo período R$ 30 milhões.

A estimativa é que, até o fim do ano, as judicializações de medicamentos representem R$ 400 milhões em Santa Catarina.