Déficit previdenciário está em ascensão no Estado

O atual déficit previdenciário de Santa Catarina gera preocupações dentro do governo Jorginho Mello (PL). Como na campanha eleitoral o então candidato a governador do PL prometeu um revisão nos 14% de desconto dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, o assunto passou a ser estudado internamente. No entanto, a retirada da alíquota ainda não foi definida. Nesta terça-feira (15), Jorginho chamou os chefes dos Poderes para uma reunião sobre a Previdência estadual e anunciou medidas adotadas pelo Iprev.

O déficit previdenciário em SC foi de R$ 5,4 bilhões em de 2022. Além disso, são R$ 6,1 bilhões previstos para o ano de 2023. Segundo o governo do Estado, diante deste cenário, o Iprev propôs medidas preventivas, incluindo a criação de um fundo de capitalização chamado SC Futuro, para novos servidores, e um fundo de repartição chamado SC Seguro para servidores atuais, além da regulamentação do Regime de Proteção Social para Militares. As ações, segundo o governo, não preveem aumento de alíquota.

Em uma fala divulgada pela assessoria de imprensa, o presidente do Iprev, Vânio Boing, explica: “Isto significa a separação de três massas distintas: a dos servidores civis que ingressarão no serviço público e terão suas contribuições capitalizadas ao longo do tempo, o quadro civil atual que continuará no regime de repartição simples e os benefícios pagos aos militares através da Contribuição de Proteção Social”.

O Estado prepara novas medidas, que devem ser feitas através de projetos de leis complementar que vão tramitar pela Alesc. As propostas passam por pontos como ajuste do Benefício Especial Patrocinado (BEP), permitir que a SCPrev administre planos de benefícios para seus empregados e converter aportes do Estado em subvenção econômica para equilibrar as finanças.

A discussão sobre os 14% não foi divulgada pelo governo. Na Alesc, tramita um projeto do deputado Fabiano da Luz (PT) para a revogação do percentual.​