A proposta leva assinatura de 14 parlamentares.

Relator do projeto de lei que revoga o desconto de 14% dos aposentados de SC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Pepe Colaço (PP) apresentou voto a favor da proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) nesta terça-feira (3). Porém, o debate foi novamente travado, desta vez pelo novo líder do governo, deputado Ivan Naatz (PL). Curiosamente, ele assina o projeto como co-autor – a proposta leva assinatura de 14 parlamentares.

No momento do pedido de vista, o projeto já tinha quatro manifestações favoráveis e se encaminhava para aprovação na CCJ.

A discussão ganhou novas nuances depois que entrou em cena a proposta do governo para mexer no desconto de 14%, que, embora ainda não tenha chegado oficialmente à Alesc, já foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL). Naatz disse que é preciso dar oportunidade ao governo para apresentar uma solução. Vale lembrar que a rediscutir o desconto de 14% foi uma das promessas de campanha do governador.

O deputado Fabiano da Luz defende que a sua proposta vai isentar de desconto 64% dos aposentados – todos os que ganham menos do que o teto do INSS, e que passaram a contribuir a partir da reforma da previdência de Carlos Moisés, em 2021. Já o projeto do governo isenta totalmente 16% dos aposentados, mas inclui reduções proporcionais para os demais.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças da Alesc fará uma audiência pública para discutir o desconto. Presidente da comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) diz que pretende chegar a um consenso. A audiência deve movimentar o Legislativo: a Assembleia Legislativa prepara transmissão por telões no hall e no auditório Antonieta de Barros, prevendo lotação no plenário.