Emenda propõe incluir debate no projeto do Pafisc

Relator do projeto de lei que promove as mudanças tributárias inseridas no Plano de Ajuste Fiscal de SC (Pafisc), o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Alesc, disse que a discussão sobre os benefícios fiscais da cesta básica ficarão para um segundo momento.

Uma emenda apresentada pelos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Fabiano da Luz (PT) e Lucas Neves (Podemos) prevê a inclusão dos incentivos da cesta básica no Pafisc. Os benefícios atuais têm prazo de validade até 31 de dezembro.

Marcos Vieira diz que o assunto é pertinente e a cesta básica entrará em pauta, mas será tratada em outro projeto de lei, que deve ser enviado pelo governo nos próximos dias, que tratará exclusivamente sobre os benefícios fiscais.

Nos bastidores, um grupo de parlamentares defende a inclusão da cesta básica no Pafisc como “salvaguarda” para evitar o enxugamento dos itens que recebem o benefício.

A Comissão de Finanças fará uma reunião extraordinária para discutir a proposta do Pafisc nesta terça-feira (24), atendendo a pedido do governo, que solicitou informalmente urgência. O relatório do deputado Marcos Vieira é favorável ao texto do governo na íntegra.