Novo regime fiscal irá agora para sanção do presidente Lula

O novo arcabouço fiscal foi aprovado em definitivo na noite desta terça-feira (22) pela Câmara de Deputados, que retomou a análise do texto após ele ter recebido emendas do Senado. O projeto agora irá para sanção do presidente Lula (PT), quando será encerrado o atual modelo do teto de gastos.

A tramitação final foi dividida em quatro votações, com diferentes placares gerais e também envolvendo os deputados federais eleitos por Santa Catarina.

Em uma delas, os deputados mantiveram a proposição dos senadores de deixar de fora do limite de despesas os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram 379 votos favoráveis ante 64 contrários. Sete deputados catarinenses foram a favor e outros sete se puseram contra neste caso. Houve ainda dois parlamentares do estado que não votaram.

Como votou cada deputado de SC sobre fundos

Favoráveis

• Ana Paula Lima (PT)
• Carlos Chiodini (MDB)
• Valdir Cobalchini (MDB)
• Darci de Matos (PSD)
• Fabio Schiochet (União Brasil)
• Jorge Goetten (PL)
• Pedro Uczai (PT)

Contrários

• Caroline de Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Gilson Marques (Novo)
• Julia Zanatta (PL)
• Rafael Pezenti (MDB)
• Zé Trovão (PL)

Em outra votação, foi derrubado um item incluído no texto pelo Senado que permitia ao governo ter R$ 32 bilhões como “despesas condicionadas” na proposta de Orçamento de 2024.

Foram contrários a essa emenda 423 deputados de todo o país, incluindo 15 catarinenses, enquanto 19 foram favoráveis, com um nome do estado neste grupo.

Como votou cada deputado de SC sobre despesas condicionadas

Favoráveis

• Pedro Uczai (PT)

Contrários

• Ana Paula Lima (PT)
• Carlos Chiodini (MDB)
• Valdir Cobalchini (MDB)
• Fabio Schiochet (União Brasil)
• Caroline de Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Darci de Matos (PSD)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Gilson Marques (Novo)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Jorge Goetten (PL)
• Julia Zanatta (PL)
• Rafael Pezenti (MDB)
• Zé Trovão (PL)

O Plenário também rejeitou, por 265 a 176, uma emenda que deixaria de fora dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Três catarinenses tiveram voto vencido nessa ocasião, e outros 11 levaram a melhor. Já outros dois representantes do estado não votaram.

Como votou cada deputado de SC sobre ciência e tecnologia

Favoráveis

• Darci de Matos (PSD)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Pedro Uczai (PT)

Contrários

• Ana Paula Lima (PT)
• Caroline de Toni (PL)
• Valdir Cobalchini (MDB)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Fabio Schiochet (União Brasil)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Gilson Marques (Novo)
• Julia Zanatta (PL)
• Rafael Pezenti (MDB)
• Zé Trovão (PL)

A quarta votação rejeitou destaque do MDB que propunha criar o Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais. Foram 270 votos pelo não (com seis catarinenses) e outros 153 pelo sim (com cinco nomes do estado).

Como votou cada deputado de SC sobre Comitê

Favoráveis

• Valdir Cobalchini (MDB)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Jorge Goetten (PL)
• Rafael Pezenti (MDB)
• Zé Trovão (PL)

Contrários

• Ana Paula Lima (PT)
• Caroline de Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Gilson Marques (Novo)
• Pedro Uczai (PT)