Transporte gratuito, vagas para mulheres e proibição de candidaturas coletivas estão entre as regras previstas em projetos que tramitam no Congresso

Transporte gratuito, vagas para mulheres e proibição de candidaturas coletivas. Estas são algumas das mudanças previstas na minirreforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional. Para que as mudanças sejam válidas já nas eleições municipais de 2024 é necessário que os textos sejam aprovados até a próxima semana. As informações são do g1.

A minirreforma, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado, é dividida em dois projetos. O primeiro, um projeto de lei complementar, altera as regras da Lei da Ficha Limpa. Já o segundo, proposto por meio de projeto de lei, muda regras gerais das eleições e partidos.

Outro ponto também discutido pela Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que não cumpriram cotas de candidaturas de negros e mulheres nas eleições. Ela também estabelece novas regras para as candidaturas.

Confira os principais efeitos dos textos que estão em tramitação no Congresso Nacional:

Compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes

O texto permite a realização de uma campanha conjunta entre candidatos a vereador e deputado de partidos diferentes — independente de estarem na mesma federação. Com isso, os candidatos podem fazer, juntos, materiais de propaganda eleitoral e compartilhar sedes de campanha. No entanto, a minirreforma impede o repasse de recursos financeiros entre os candidatos.

O pagamento do material de campanha deve ser feito por um dos candidatos e a prestação de contas poderá constar apenas na candidatura que arcou com os custos. Segundo especialistas, a medida lembra o modelo das coligações, que acabaram em 2017.

No antigo formato, candidatos de partidos diferentes podiam compartilhar recursos e espaço de propaganda. As coligações foram derrubadas com o objetivo de tentar otimizar o sistema eleitoral: candidatos de partidos nanicos, para terem espaço, se sentiriam motivados a buscar partidos maiores, diminuindo o número de siglas no Legislativo e tornando o sistema mais sustentável.

Candidaturas coletivas

Conforme a minirreforma, as eleições não poderão contar com candidaturas coletivas. A modalidade consiste em quando um candidato é cabeça de chapa, mas outras pessoas são eleitas no mandato para tomar decisões conjuntas. Atualmente, o modelo é autorizado por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Porém, durante a tramitação do texto, os deputados entenderam que as candidaturas coletivas deveriam ser barradas.

Transporte público gratuito

De acordo com o texto aprovado, estados e municípios deverão oferecer — de forma indireta ou direta — serviço público de transporte coletivo de passageiros gratuito no dia das eleições. A proposta estabelece que o governo local poderá, em acordo com a Justiça eleitoral, criar linhas especiais para regiões mais distantes dos pontos de votação, e usar veículos públicos disponíveis ou requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo.

Uso de recursos públicos

Outro ponto presente na minirreforma é a permissão para que os partidos usem os recursos do fundo partidário para comprar e alugar imóveis, automóveis, embarcações e aeronaves. Ela também autoriza gastos com a manutenção desses bens.

O fundo é a verba prevista em lei para que os partidos possam manter seu funcionamento. Para fazer gastos com aviões e barcos, por exemplo, eles poderão apenas comprovar que eles foram comprados ou alugados “a serviço” da sigla.

A proposta também acaba com as prestações de contas parciais, que dão transparência às despesas realizadas durante a campanha.